Ofício "S" n° 2, de 2020
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último local:
- 02/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/12/2021 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 2/2020
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 27/12/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorginho Mello. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para o Conselho Nacional do Ministério Públ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 2, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 27, Abstenção 3, Total 66. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 198/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do Senhor Paulo Marcos de Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 757/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 198 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a rejeição da indicação do Senhor Paulo Marcos de Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 199/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Supremo Tribunal Federal a rejeição da indicação do Senhor Paulo Marcos de Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 758/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor Paulo Marcos de Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 199 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 27, Abstenção 3, Total 66. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. |
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 199 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 27, Abstenção 3, Total 66. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 587-595 - DSF nº 15 | Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Jorginho Mello. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 105-133 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 01/12/2021 | Votação nominal do Ofício nº 2, de 2020. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 461/2020
- Despacho:
- 18/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorginho Mello (encerrado em 03/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, JUIZ DE DIREITO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2021 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 36; Não: 27; Abstenção: 3; Total: 66. )
- 03/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Federal rejeitou, em sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2021, a indicação do Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Remetido Ofício SF nº 758 de 02/12/21, ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal rejeitou a indicação Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021.
Remetido Mensagem SF nº 199 de 02/12/21, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal Federal, participando que o Senado Federal rejeitou a indicação Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021.
À COARQ. - MPSF 199/2021
- OFSF 758/2021
- OFSF 757/2021
- MPSF 198/2021
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 27, Abstenção 3, Total 66.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. - Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 199
- Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 199
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15
- 03/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 03/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jorginho Mello. - Publicado no DSF Páginas 587-595 - DSF nº 15
- P.S 32/2020 - CCJ
- 19/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Jorginho Mello lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jorginho Mello e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 18/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorginho Mello.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
- 18/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 105-133 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 18/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 07/04/2022 12:26
