Mensagem (CN) n° 3, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último local:
28/12/2022 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
28/12/2022 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 19:59

Identificação:
MCN 3/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
28/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Decisão de arquivamento sobre Metas fiscais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22/12/2022, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resoluçã... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2020 Publicado no DCN Páginas 462-515 - DCN nº 6
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 3/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 28/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 28/02/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 04/03/2020 a 18/03/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 19/03/2020 a 25/03/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 26/03/2020 a 01/04/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 65/2020
Despacho:
28/02/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 28/02/2020
Publicação em avulso eletrônico: 28/02/2020 a 03/03/2020
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 04/03/2020 a 18/03/2020
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 19/03/2020 a 25/03/2020
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 26/03/2020 a 01/04/2020
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, RELATORIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, META FISCAL, SUPERAVIT, QUADRIMESTRE, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO
28/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao arquivo por decisão da Presidência da CMO, com anuência do Plenário da Comissão, pelo arquivamento das matérias conforme o § 3° do art. 16 da Resolução n° 1, de 2006-CN.
22/12/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22/12/2022, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO.
Decisão de Comissão
28/02/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 3/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 28/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 28/02/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 04/03/2020 a 18/03/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 19/03/2020 a 25/03/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 26/03/2020 a 01/04/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 462-515 - DCN nº 6
Calendário
Avulso inicial da matéria
28/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 28/02/2020. Este processado contém 53 (cinquenta e três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 12:48