Projeto de Decreto Legislativo n° 79, de 2020
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1168/2018
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 26/02/2021
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 26/02/2021
- Último local:
- 24/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 24/02/2021 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 79/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 79/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 29, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 12/02/2021
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria (fls. 25 a 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antônio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 14/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 14/2021-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 9/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 6, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 79, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 29, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 29/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 6 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 79, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 29, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 30/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 6, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 79, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 29, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 31/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 6, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 79, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 29, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 1342 PUB Sem BAL de publicação no DCN. - DCN nº 6 | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 6 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 01/03/2021 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 26/02/2021. |
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 95-99 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 14/2021-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 14/2021-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 331-342 - DSF nº 20 | Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 331-344 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2020
- Despachos:
- 12/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 24/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Encerramento de mandato)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 24/02/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA DOMINICANA, COOPERAÇÃO, DEFESA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 22/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 6, de 04/03/21, pág, 1342.
À COARQ.
- 01/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 29, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 6/21.
Remetido Ofício SF nº 30, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 6/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 31, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 6/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - MPSF 9/2021
- OFSF 29/2021
- OFSF 30/2021
- OFSF 31/2021
- Autógrafo - PDL 79/2020
- 01/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 6 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/03/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 26/02/2021. - Publicado no DCN Páginas 1342 PUB Sem BAL de publicação no DCN. - DCN nº 6
- 25/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 14/2021-PLEN/SF, favorável.
Aprovado.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 95-99 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 16
- P.S 14/2021 - PLEN
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antônio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.02.2021.
- 22/02/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 12/02/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria (fls. 25 a 27).
- Relatório Legislativo
- 24/06/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 23/03/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 13/03/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 16/03/2020 a 20/03/2020.
- 12/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 331-344 - DSF nº 20
- 12/03/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CRE.
- 10/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 331-342 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2022 03:00
