Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1156/2018
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 20/04/2022
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 20/04/2022
- Último local:
- 19/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 86/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à republicação o avulso do Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2020, para constar a documentação requerida pelo art. 376, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 86/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participan... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a Repúbica Federativa do Brasil e a República de Angola
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2022 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a Repúbica Federativa do Brasil e a República de Angola
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2020, que “aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010”.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 84/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2022. (Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participan... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 317/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 84, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 15, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 86 , de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participan... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 318/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participan... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 319/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participan... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 48 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Retirado de pauta. |
| 25/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 38 | Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 38 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 16/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 169 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 56-71 - DSF nº 66 | Encaminhado à republicação o avulso do Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2020, para constar a documentação requerida pelo art. 376, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 66 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Retirado de pauta. |
| 15/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 146 | Encaminhado à publicação, em 14/10/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/2020
- Despachos:
- 03/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 15/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 24/03/2022 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 15/10/2021 - Extinção da urgência)
- Prazos:
- 19/10/2021 - 25/10/2021: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, COOPERAÇÃO, DEFESA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 07/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2022 - Discussão, em turno único
- Em 06/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 14, de 21/04/22, pág, 0019.
À COARQ.
- 27/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 15/22.
Remetido Ofício SF nº 318, de 27/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 15/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 319, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 15/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - MPSF 84/2022
- OFSF 317/2022
- OFSF 318/2022
- OFSF 319/2022
- Autógrafo - PDL 86/2020
- 25/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/04/2022.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 51
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 11/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 09/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
Discussão, em turno único.
- 08/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 48
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 07.04.2022.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido o cancelamento da Sessão Deliberativa do dia 31/03/2022.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 27/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 38
- 24/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 24/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:17.
- 24/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 38
- P.S 3/2022 - CRE
- 18/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/03/2022.
- 08/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria retirada de pauta.
- 03/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/03/2022.
- 25/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 26/10/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 15/10/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 19/10/2021 a 25/10/2021.
- 15/10/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/10/2021 a 25/10/2021. Perante a CRE.
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 169
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 66
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à republicação o avulso do Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2020, para constar a documentação requerida pelo art. 376, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 56-71 - DSF nº 66
- Avulso inicial da matéria
- 04/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.05.2021.
- 04/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 14/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 146
- 16/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2023 14:30
