Projeto de Lei Complementar n° 38, de 2020
- Iniciativa
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fica instituído, durante o período de calamidade pública no Brasil, o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas.
Explicação da Ementa:
Institui o imposto sobre grande fortunas, a ser cobrando durante período de calamidade pública no País, dos contribuintes pessoas físicas cujo patrimônio líquido exceda o montante de cinquenta mil salários mínimos, à alíquota de meio ponto percentual ao ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 38/2020
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Fica instituído, durante o período de calamidade pública no Brasil, o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 151/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 315/2015-Complementar com os PLP nº 183/2019, PLP nº 38/2020 e PLP nº 50/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 013, informando matérias prioritárias para enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 361-363 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COBRANÇA, IMPOSTOS, CARATER EXTRAORDINARIO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, DOENÇA, VIRUS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020.
- Publicado no DSF Páginas 361-363 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 24/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:36
