Projeto de Lei n° 1053, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).
Explicação da Ementa:
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Agrotóxico) incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins, também conhecidos como agroquímicos, pesticidas, praguicidas ou produtos fitossanitários, com o objetivo de promover a redução do consumo de agrotóxicos e afins, e financiar ações de recuperação ambiental e outras políticas públicas ambientais e de fomento à agroecologia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Eliziane Gama
- Último local:
- 11/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 16/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1053/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72 | A matéria vai à CMA e à CRA e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 848-855 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 27/03/2020
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Eliziane Gama
- Prazos:
- 15/05/2023 - 19/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AGROTOXICO
- 21/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1053/2020 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 15/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1053/2020 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 15/05/2023 a 19/05/2023.
- 11/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
- 11/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CMA.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA e à CRA e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 848-855 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 17:25