Projeto de Lei n° 1126, de 2020
- Iniciativa
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
Explicação da Ementa:
Autoriza o exercício da telemedicina, por intermédio do uso de tecnologias de comunicação que permitam a realização de atividades de assistência, educação, pesquisa, prevenção e promoção da saúde, nos termos de regulamentação do Conselho Federal de Medicina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 11/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1126/2020
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM.
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 948-951 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICINA, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTANCIA, INTERNET, TELECOMUNICAÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM.
À SLSF, por devolução. - Carta
- 30/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 948-951 - DSF nº 28
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 30/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:05