Projeto de Lei n° 1242, de 2020
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispõe sobre garantia de aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1242/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispõe sobre garantia de aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 9-23 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 1409/2020, que passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência. Ao Arquivo. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 1175-1179 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2020
- Despacho:
- 12/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 25/05/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TRABALHADOR, SAUDE, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, DECRETO LEGISLATIVO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AMBITO INTERNACIONAL, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 1409/2020, que passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9-23 - DSF nº 42
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 1175-1179 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 31/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:15
