Projeto de Lei n° 1342, de 2020
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.
Explicação da Ementa:
Suspende, até 31 de dezembro de 2020, a cobrança de tarifas pela prestação de serviço de transferência bancária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1342/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09.04.2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09.04.2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 737-740 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09.04.2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, COBRANÇA, TARIFAS BANCARIAS, TRANSFERENCIA, VALORES, AMBITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09.04.2020.
- Publicado no DSF Páginas 737-740 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50
