Medida Provisória n° 942, de 2020
(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, integralmente destinado à Ação Orçamentária 21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, em favor dos seguintes órgãos: Presidência da República, no valor de R$ 54.838.791,00; Ministério da Educação, no valor de R$ 339.371.072,00; Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 199.824.649,00; e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 45.000.000,00.
Situação Atual
- Último estado
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 942/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00 (seiscentos e trinta e nove milhões, trinta e quatro mil quinhentos e doze reais), para os fins que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 942/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 91/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 30/07/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 91/2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 91/2020 - PLEN, em 30/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 942/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Incluir – Anexo I Órgão: 26000 – Ministério da Educação U.O: 26246 – Universidade Federal de Santa Catarina Programa: 12.122.5013.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. GND: 3 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) Cancelar – Anexo I Órgão: 20000 – Presidência da República U.O: 20101 – Presidência da República Programa: 04.131.0032.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. GND: 3 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 9.4.2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - MPV 942/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/07/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foi apresentada 01 emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica n° 27/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 27, de 2 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 942/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 133/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 13/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 942, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 133, de 13/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 57/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 942, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 255, de 05/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa que o Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 255/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 56 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 942, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 255, de 05/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa que o Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 256/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 942, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 255, de 05/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa que o Congresso Nac... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 224-234 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 91/2020 - PLEN, em 30/07/2020. |
| 31/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 222-223 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/07/2020) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 91/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais de relevância e urgência, de adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa; pela inadmissão das Emendas nºs 1 e 2 e, no mérito, pela aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a MPV nº 942/2020, nos termos do Parecer nº 91/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jorge Kajuru. Aprovada a Medida Provisória, sem emendas, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 131-182 - DSF nº 93 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 31/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 131-182 - DSF nº 93 | Encaminhada à publicação, em 30/07/2020. |
| 31/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/07/2020) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 91/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais de relevância e urgência, de adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa; pela inadmissão das Emendas nºs 1 e 2 e, no mérito, pela aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a MPV nº 942/2020, nos termos do Parecer nº 91/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jorge Kajuru. Aprovada a Medida Provisória, sem emendas, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 5746-5747 - DCN nº 14 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 9.4.2020. |
| 02/04/2020 | Publicado no DOU Páginas 17 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 02/04/2020, na página 17, a Medida Provisória 942/2020. |
| 31/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 942/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMO | 07/04/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - MPV 942/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | PLEN | 29/07/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
- Número na Câmara:
- MPV 942/2020
- Origem externa:
- MSG 147/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.033 de 04/08/2020
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- Despacho:
- 29/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Jorge Kajuru (encerrado em 30/07/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/04/2020 - 06/04/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 02/04/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 02/04/2020 a 30/07/2020
- Apresentação de emendas: 02/04/2020 a 06/04/2020
- Regime de urgência, a partir de: 17/05/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 30/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Em 29/07/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 255, de 05/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa que o Congresso Nacional aprovou a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, e encaminha autógrafo do texto promulgado (Lei nº 14.033, de 4 de agosto de 2020) para arquivo nessa Presidência.
Remetido Ofício CN nº 256, de 05/08/20, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Congresso Nacional aprovou a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, e encaminhando autógrafo do texto promulgado (Lei nº 14.033, de 4 de agosto de 2020) para arquivo nessa Casa.
À COARQ. - MPCN 57/2020
- OFCN 255/2020
- OFCN 256/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14033 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2020 - Seção I - pág. 17.
Promulgada em 04/08/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/07/2020)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 91/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais de relevância e urgência, de adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa; pela inadmissão das Emendas nºs 1 e 2 e, no mérito, pela aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a MPV nº 942/2020, nos termos do Parecer nº 91/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jorge Kajuru.
Aprovada a Medida Provisória, sem emendas, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 93
- Publicado no DSF Páginas 222-223 - DSF nº 93
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 91/2020 - PLEN, em 30/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 224-234 - DSF nº 93
- P.S 91/2020 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em 30/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 131-182 - DSF nº 93
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30/07/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 29/07/2020.
Não foram apresentados destaques à matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/07/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foi apresentada 01 emenda. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - MPV 942/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29/07/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 131-182 - DSF nº 93
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 579/2020/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 579/2020/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 133/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 942/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/07/2020 - 10h - 95ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à matéria e à emenda de nº 1, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, tendo por inadmitida a Emenda de nº 1.
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Encerrada a discussão
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 942, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 942-A/2020).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, tendo por inadmitida a Emenda de nº 1.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 50, de 28/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/05/2020 – Seção 1 – Pág. 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1047.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1047.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 133/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 942, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda.
Apresentação da Mensagem n. 147/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 133/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 942, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda.
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 147/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 133, de 13/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 133/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 27, de 2 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 942/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 9.4.2020. - Publicado no DCN Páginas 5746-5747 - DCN nº 14
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/04/2020 a 31/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/04/2020 a 06/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/05/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 02/04/2020, na página 17, a Medida Provisória 942/2020.
- Publicado no DOU Páginas 17 Edição Extra (nº B)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 02/04/2020, Edição Extra B, na página 17, a Medida Provisória 942/2020.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:41
