Projeto de Lei n° 1449, de 2020
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui modalidade do seguro-desemprego devida ao trabalhador em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Permite a extensão do seguro desemprego por até seis meses durante a Pandemia do Covid-19 e por até três meses, para grupos específicos de segurados, quando o custo do prolongamento não ultrapasse o montante de quinze por cento da reserva mínima de liquidez; e estabelece modalidade especial de auxílio desemprego durante a Pandemia do Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 11/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1449/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui modalidade do seguro-desemprego devida ao trabalhador em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 820-825 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURO-DESEMPREGO, CRITERIOS, REGIME JURIDICO, PAGAMENTO, BENEFICIO, SITUAÇÃO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, CONGRESSO NACIONAL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DO FAT
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 820-825 - DSF nº 29
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 03/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:07
