Projeto de Lei n° 2020, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.
Explicação da Ementa:
Estabelece que, em virtude da pandemia do Covid-19 e das medidas de isolamento social, o ENEM não será realizado em 2020, devendo as escolas públicas definirem cronograma para finalizar o ano letivo em curso, a partir do qual será possível definir as datas para o exame nacional. Ademais, isenta do pagamento da taxa de inscrição todos os estudantes que cursaram o último ano do ensino médio em escolas das redes públicas de educação básica, ou em escolas privadas na condição de bolsistas integrais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2020/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 389/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1277/2020 com o PL 2020/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 20/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 275-327 - DSF nº 44 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2020) Prejudicado em virtude da aprovação do PL 1277/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo. |
| 20/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 73-114 - DSF nº 44 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2020) Prejudicado em virtude da aprovação do PL 1277/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 386-391 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/2020
- Despacho:
- 19/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 25/05/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, ANTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, ANO LETIVO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
| Matéria |
|---|
| RQS 389/2020 |
- 19/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação do PL 1277/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 73-114 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 275-327 - DSF nº 44
- 18/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 389, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1277 e 2020, de 2020.
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 386-391 - DSF nº 34
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:15
