Indicação n° 30, de 2020
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere a determinação para que os profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia de coronavírus (covid-19) façam jus ao percebimento de adicional de insalubridade no montante de 60% do salário mínimo, bem como estabelece que o não fornecimento de equipamentos de proteção individual isenta o referido trabalhador da obrigação de prestar serviços, sem prejuízo da percepção do seu salário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 30/04/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/04/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 30/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere a determinação para que os profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia de coronavírus (covid-19) façam jus ao percebimento de adicional de insalubridade no montante de 60% do salário mínimo, bem como estabelece que o não fornecimento de equipamentos de proteção individual isenta o referido trabalhador da obrigação de prestar serviços, sem prejuízo da percepção do seu salário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação no DSF de 07/05/2020. A presente Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação no DSF de 07/05/2020. A presente Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do RISF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 41 | Encaminhada à publicação no DSF de 07/05/2020. A presente Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do RISF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/2020
- 30/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação no DSF de 07/05/2020.
A presente Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 30/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 08/01/2021 15:50
