Projeto de Lei n° 2376, de 2020
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/06/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2376/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 90-160 - DSF nº 56 | Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020. |
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 82-88 - DSF nº 56 | Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020. |
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 17-34 - DSF nº 56 | Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020. |
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 395-401 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), FORNECIMENTO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), POPULAÇÃO, VULNERAVEL, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA, REALIZAÇÃO, TESTE, EXAME MEDICO, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, AUMENTO, ABUSO, PREÇO, MATERIAL HOSPITALAR, PREVENÇÃO, COMBATE, DOENÇA
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020.
- Publicado no DSF Páginas 17-34 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 90-160 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 82-88 - DSF nº 56
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 395-401 - DSF nº 41
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 19:47
