Projeto de Lei n° 1409, de 2020
Autoria: Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1409/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.023 de 08/07/2020
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Explicação da Ementa: Prevê que o poder público e os empregadores ou contratantes fornecerão, gratuitamente, aos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, os equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados pela Anvisa, considerados os protocolos indicados para cada situação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.023 de 08/07/2020
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/08/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1409/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF - apresentação da Emenda nº 33 - Substitutivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia. A consolidação do texto e as adequações de técnica leg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Major Olímpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Major Olímpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: -nºs 6 e 8, do Senador Major Olímpio; e -nº 7, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: -nºs 6 e 8, do Senador Major Olímpio; e -nº 7, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: -nºs 6 e 8, do Senador Major Olímpio; e -nº 7, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9 , do Senador Carlos Fávaro; - nº 10, do Senador Izalci Lucas; e - nº 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9 , do Senador Carlos Fávaro; - nº 10, do Senador Izalci Lucas; e - nº 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9 , do Senador Carlos Fávaro; - nº 10, do Senador Izalci Lucas; e - nº 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão; - nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e - nº 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão; - nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e - nº 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão; - nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e - nº 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão; - nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e - nº 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão; - nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e - nº 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão; - nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e - nº 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 18, do Senador Angelo Coronel; e - 19, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 18, do Senador Angelo Coronel; e - 19, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 20, do Senador Randolfe Rodrigues; - 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas; -24, do Senador Wellignton Fagundes; e -25, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 20, do Senador Randolfe Rodrigues; - 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas; -24, do Senador Wellignton Fagundes; e -25, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 20, do Senador Randolfe Rodrigues; - 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas; -24, do Senador Wellignton Fagundes; e -25, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 20, do Senador Randolfe Rodrigues; - 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas; -24, do Senador Wellignton Fagundes; e -25, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 20, do Senador Randolfe Rodrigues; - 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas; -24, do Senador Wellignton Fagundes; e -25, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 20, do Senador Randolfe Rodrigues; - 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas; -24, do Senador Wellignton Fagundes; e -25, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 26, da Senadora Mara Gabrilli; e - 27, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 26, da Senadora Mara Gabrilli; e - 27, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 28, do Senador Telmário Mota; -29, da Senadora Mara Gabrilli; -30, do Senador Luis Carlos Heinze; e -31 e 32, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 28, do Senador Telmário Mota; -29, da Senadora Mara Gabrilli; -30, do Senador Luis Carlos Heinze; e -31 e 32, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 28, do Senador Telmário Mota; -29, da Senadora Mara Gabrilli; -30, do Senador Luis Carlos Heinze; e -31 e 32, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 28, do Senador Telmário Mota; -29, da Senadora Mara Gabrilli; -30, do Senador Luis Carlos Heinze; e -31 e 32, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 1409/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 28, do Senador Telmário Mota; -29, da Senadora Mara Gabrilli; -30, do Senador Luis Carlos Heinze; e -31 e 32, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia. A consolidação do texto e as adequações de técnica leg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 369/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 20, oferecida ao PL 1409/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia. A consolidação do texto e as adequações de técnica leg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda nº 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda nº 3.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda nº 4.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Major Olímpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda n 5.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Major Olímpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda n 6.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: -nºs 6 e 8, do Senador Major Olímpio; e -nº 7, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da emenda nº 7.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: -nºs 6 e 8, do Senador Major Olímpio; e -nº 7, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da emenda nº 8.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: -nºs 6 e 8, do Senador Major Olímpio; e -nº 7, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 9.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9 , do Senador Carlos Fávaro; - nº 10, do Senador Izalci Lucas; e - nº 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9 , do Senador Carlos Fávaro; - nº 10, do Senador Izalci Lucas; e - nº 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9 , do Senador Carlos Fávaro; - nº 10, do Senador Izalci Lucas; e - nº 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das emendas nºs 14 a 16.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão; - nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e - nº 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da emenda nº 17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão; - nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e - nº 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da emenda nº 12.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão; - nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e - nº 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da emenda nº 13.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão; - nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e - nº 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda nº 18.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 18, do Senador Angelo Coronel; e - 19, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 18, do Senador Angelo Coronel; e - 19, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 20.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 20, do Senador Randolfe Rodrigues; - 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas; -24, do Senador Wellignton Fagundes; e -25, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das emendas nºs 21 a 23.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 20, do Senador Randolfe Rodrigues; - 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas; -24, do Senador Wellignton Fagundes; e -25, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda nº 24.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 20, do Senador Randolfe Rodrigues; - 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas; -24, do Senador Wellignton Fagundes; e -25, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda nº 25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 20, do Senador Randolfe Rodrigues; - 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas; -24, do Senador Wellignton Fagundes; e -25, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda nº 26.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 26, da Senadora Mara Gabrilli; e - 27, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 27.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 26, da Senadora Mara Gabrilli; e - 27, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda nº 28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 28, do Senador Telmário Mota; -29, da Senadora Mara Gabrilli; -30, do Senador Luis Carlos Heinze; e -31 e 32, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda nº 29.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 28, do Senador Telmário Mota; -29, da Senadora Mara Gabrilli; -30, do Senador Luis Carlos Heinze; e -31 e 32, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura das emendas nºs 31 e 32
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 28, do Senador Telmário Mota; -29, da Senadora Mara Gabrilli; -30, do Senador Luis Carlos Heinze; e -31 e 32, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da emenda nº 30.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 28, do Senador Telmário Mota; -29, da Senadora Mara Gabrilli; -30, do Senador Luis Carlos Heinze; e -31 e 32, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Relatório.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador no Requerimento 369.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 369, de 2020, da Liderança da Rede, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia. A consolidação do texto e as adequações de técnica leg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 535/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.409, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 134 a 137). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1409/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 134 a 137). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 418 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação o Oficio nº 425, de 2020, do Presidente da Câmara dos Deputados, que comunica que foi aprovado o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020 e enviado à sanção em 19.06.2020. Encaminhado à publicação o Ofício nº 532, de 2020, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020. Ao Arquivo. |
| 19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 416 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação o Oficio nº 425, de 2020, do Presidente da Câmara dos Deputados, que comunica que foi aprovado o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020 e enviado à sanção em 19.06.2020. Encaminhado à publicação o Ofício nº 532, de 2020, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020. Ao Arquivo. |
| 13/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 77-149 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 32-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 369, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas n ºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27; 28, 29, 30 e 31–PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 33–PLEN. Retirado o Requerimento nº 369, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 33-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. (Ao anunciar o projeto, a Presidência determinou a tramitação conjunta dos PL 1409/2020 e PL 1242/2020, tendo esse último sido prejudicado) |
| 13/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 9-23 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 32-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 369, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas n ºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27; 28, 29, 30 e 31–PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 33–PLEN. Retirado o Requerimento nº 369, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 33-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. (Ao anunciar o projeto, a Presidência determinou a tramitação conjunta dos PL 1409/2020 e PL 1242/2020, tendo esse último sido prejudicado) |
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 252-256 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1409/2020 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 11/05/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 11/05/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 11/05/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 11/05/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 11/05/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 11/05/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1409/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 11/05/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 11/05/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1409/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 1409/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 1409/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 1409/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 1409/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 1409/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 1409/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 12/05/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/05/2020 | Votação da Emenda nº 33 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1409, de 2020, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2020
- Despacho:
- 12/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/06/2020 - 09/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 09/07/2020 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, VIDA, SAUDE, TRABALHADOR, ATIVIDADE ESSENCIAL, CONTROLE, DOENÇA, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda n. 33 (Substitutivo). Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. O PL 1242/2020 fica prejudicado.)
- Matérias relacionadas:
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Oficio nº 425, de 2020, do Presidente da Câmara dos Deputados, que comunica que foi aprovado o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020 e enviado à sanção em 19.06.2020.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 532, de 2020, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 416 - DSF nº 106
- Publicado no DSF Páginas 418 - DSF nº 106
- 21/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF
- 09/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14023 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/07/2020.
- 15/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 134 a 137).
- OFSF 535/2020
- Autógrafo - PL 1409/2020
- 13/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 32-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 369, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas n ºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27; 28, 29, 30 e 31–PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 33–PLEN.
Retirado o Requerimento nº 369, de 2020.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 33-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
(Ao anunciar o projeto, a Presidência determinou a tramitação conjunta dos PL 1409/2020 e PL 1242/2020, tendo esse último sido prejudicado) - Publicado no DSF Páginas 9-23 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 77-149 - DSF nº 42
- RQS 369/2020
- Avulso de emendas
- P.S 32/2020 - PLEN
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 369, de 2020, da Liderança da Rede, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20.
- Correspondência Eletrônica
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 28, do Senador Telmário Mota;
-29, da Senadora Mara Gabrilli;
-30, do Senador Luis Carlos Heinze; e
-31 e 32, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 28 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 29 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 30 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 32 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 26, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 27, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 26 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 20, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas;
-24, do Senador Wellignton Fagundes; e
-25, do Senador Paulo Paim. - EMENDA 20 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 21 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 22 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 23 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 24 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 25 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 18, do Senador Angelo Coronel; e
- 19, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 18 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 19 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão;
- nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e
- nº 17, do Senador Marcos do Val. - EMENDA 12 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nº 9 , do Senador Carlos Fávaro;
- nº 10, do Senador Izalci Lucas; e
- nº 11, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 9 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 11/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
-nºs 6 e 8, do Senador Major Olímpio; e
-nº 7, da Senadora Eliziane Gama. - EMENDA 6 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 8 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Major Olímpio.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 11/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jorginho Mello.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1409/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 11/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1409/2020
- Correspondência Eletrônica
- 05/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 252-256 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:57
