Projeto de Lei n° 2563, de 2020

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.

Explicação da Ementa:
Determina ao serviço públicos e aos privados de saúde que informem periodicamente à direção do Sistema Único de Saúde a quantidade de leitos ocupados e disponíveis de suas instalações e, durante pandemias, aos meios de comunicação e mídias digitais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 12:42

Identificação:
PL 2563/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 270-273 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, INFORMAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), OCUPAÇÃO, LEITO HOSPITALAR, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, CORRELAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 270-273 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 12/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06