Projeto de Lei n° 2590, de 2020

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Economia e Desenvolvimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Explicação da Ementa:
Cria o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, que estabelece uma graduação de flexibilização das regras de distanciamento baseada no acompanhamento local da disseminação da Covid-19. Com base no grau de risco da localidade, em face da evolução da Covid-19, apurada sistematicamente, são traçadas estratégias específicas para retomada de atividades em: creches, pré-escolas, escolas e instituições de cuidado infantil no ensino fundamental; entidades de ensino médio e superior; em igrejas, sinagogas, mesquitas, templos e demais locais fechados de culto religioso; em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços; e em bares e restaurantes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 17:35

Identificação:
PL 2590/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 295-339 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, COMERCIO, INDUSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENSINO, CRECHE, IGREJA, FLEXIBILIDADE, MEDIDA DE EMERGENCIA, CONTENÇÃO, DOENÇA, ISOLAMENTO, PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 295-339 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 12/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:16