Projeto de Lei n° 2644, de 2020
- Iniciativa
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Majora, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o número de parcelas do seguro-desemprego.
Explicação da Ementa:
Prorroga em duas parcelas extras, durante a epidemia de coronavírus (covid-19), a percepção do seguro-desemprego, ao trabalhador dispensado sem justa causa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/04/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/04/2022 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2644/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Majora, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o número de parcelas do seguro-desemprego.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 49 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 2.644, de 2020. Ao Arquivo. |
| 21/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 744-747 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, QUANTIDADE, PARCELA, SEGURO-DESEMPREGO, LIMITAÇÃO, PERIODO, VIGENCIA, DECRETO LEGISLATIVO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 08/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 2.644, de 2020.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 49
- 14/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 744-747 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2022 14:01
