Projeto de Decreto Legislativo n° 226, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 18/10/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 226/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, que susta o Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Jorge Kajuru pela prejudicialidade do PDL 226/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, que susta o Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 34ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir parecer da Comissão pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2020. A matéria vai à Comissão de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 258-264 - DSF nº 182 | Na 34ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir parecer da Comissão pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2020. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Notas taquigráficas, resultados, informações e vídeos da reunião deliberativa pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11987 |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 72 | A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ. |
| 21/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 653-656 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. |
- Data de Leitura:
- 15/05/2020
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, CONCESSÃO, FLORESTA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 18/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir parecer da Comissão pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2020.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Notas taquigráficas, resultados, informações e vídeos da reunião deliberativa pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11987 - Publicado no DSF Páginas 258-264 - DSF nº 182
- P.S 23/2023 - CMA
- 16/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/10/2023.
- 05/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Jorge Kajuru pela prejudicialidade do PDL 226/2020.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 11/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Secretaria da Comissão. Matéria aguarda designação de relator.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 653-656 - DSF nº 45
- PDL 226/2020
- Correspondência Eletrônica
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2023 18:30
