Encaminhado à publicação a Mensagem nº 98, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 98, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020)
- nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.
Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020)
- nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.
Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação.