Projeto de Lei n° 2294, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2294/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui, durante o período da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), no âmbito da Anvisa, um regime mais simplificado para autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório, de modo a suprir a demanda premente e extraordinária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 24/04/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2294/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2294/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2294/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2294/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2294/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Zenaide Maia; e - 5, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2294/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Zenaide Maia; e - 5, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2294/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2294/2020
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Arolde de Oliveira | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2294/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2294/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2294/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Inadmitida a emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas, por ter sido apresentada após o encerramento do prazo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 638/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 08/06/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 638, de 2020, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 638, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2294/2020 e PL 2354/2020. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 60 | Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.354, de 2020, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, a Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo. |
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137 | Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 638/2020, de tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020. As matérias vão à CAE e à CAS. |
| 08/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67 | Aprovado o RQS nº 638/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021. Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020. |
| 09/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 58 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLs nºs 2294 e 2354, de 2020. |
| 28/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 367-378 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2294/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 09/06/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2294/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 09/06/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 2294/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | PLEN | 09/06/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 2294/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | PLEN | 09/06/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 2294/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | PLEN | 09/06/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 2294/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 09/06/2020 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 2294/2020 | Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) | PLEN | 09/06/2020 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 2294/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 09/06/2020 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 2294/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 09/06/2020 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 2294/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | PLEN | 09/06/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 10
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2020
- Despachos:
- 05/05/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 26/08/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 29/09/2021 - Redistribuição)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REQUISITOS, CARATER EXCEPCIONAL, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, VENTILAÇÃO, NORMAS TECNICAS, CERTIFICADO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), TRATAMENTO, PACIENTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 638/2020 |
- 24/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.354, de 2020, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, a Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 60
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
- 22/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 27/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 638/2020, de tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
As matérias vão à CAE e à CAS. - Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137
- 07/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 638/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020. - Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
- 06/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 638, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2294/2020 e PL 2354/2020. Ao Plenário.
- Decisão de Comissão
- 22/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Matéria retirada da pauta em 9/6/2020.
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Inadmitida a emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas, por ter sido apresentada após o encerramento do prazo.
- EMENDA 10 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Remota realizada em 09/06/2020)
Retirado da pauta,
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 09/06/2020.
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Weverton.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 8 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Arolde de Oliveira
- EMENDA 7 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4, da Senadora Zenaide Maia; e
- 5, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 4 PLEN - PL 2294/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2294/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 2294/2020
- 08/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLs nºs 2294 e 2354, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 58
- 08/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09/06/2020.
- 08/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020.
- RQS 638/2020
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 367-378 - DSF nº 50
- Avulso inicial da matéria
- 27/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando Publicação.
Última atualização de dados legislativos: 04/05/2023 15:49
