Projeto de Lei n° 1397, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1397/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência.
Explicação da Ementa:
Institui, até o dia 31 de dezembro de 2020, medidas que visam a prevenir a insolvência do agente econômico e que modificam os regimes jurídicos da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1397/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 27/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3 a 6 do Senador Rodrigo Cunha; e - 7, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3 a 6 do Senador Rodrigo Cunha; e - 7, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3 a 6 do Senador Rodrigo Cunha; e - 7, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3 a 6 do Senador Rodrigo Cunha; e - 7, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 29/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3 a 6 do Senador Rodrigo Cunha; e - 7, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 05/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 05/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 08/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 08/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 08/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 30/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1397/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 06/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ABRAM SZAJMAN Presidente
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Doc. n° 20200558, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Doc. n° 20200558, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 25/01/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 115/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 115/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP. À SLSF, por devolução | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 23, de 2020, do Senador Major Olimpio, que solicita a designação da relatoria à Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 355-366 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | PLEN | 27/05/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | PLEN | 28/05/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | PLEN | 29/05/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | PLEN | 29/05/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | PLEN | 29/05/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | PLEN | 29/05/2020 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | PLEN | 29/05/2020 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | PLEN | 01/06/2020 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | PLEN | 04/06/2020 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | PLEN | 05/06/2020 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | PLEN | 05/06/2020 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | PLEN | 08/06/2020 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | PLEN | 08/06/2020 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | PLEN | 08/06/2020 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PL 1397/2020 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | PLEN | 30/06/2020 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PL 1397/2020 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | PLEN | 06/07/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 16
- Data de Leitura:
- 27/05/2020
- Despacho:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, SITUAÇÃO ECONOMICA, CRISE, NATUREZA FINANCEIRA, ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO, CRITERIOS, PREVENÇÃO, INSOLVENCIA, AFASTAMENTO, INCIDENCIA, MULTA, MORA, PROIBIÇÃO, EXECUÇÃO, DECRETAÇÃO, FALENCIA, EXTINÇÃO, CONTRATO, UNILATERALIDADE, SUSPENSÃO, EFEITO, INADIMPLENCIA, OBRIGAÇÕES, INCENTIVO, NEGOCIAÇÃO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, REQUISITOS, RECUPERAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 25/01/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 115/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP.
À SLSF, por devolução - Ofício
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Doc. n° 20200558, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 06/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 16 PLEN - PL 1397/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, da Senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 15 PLEN - PL 1397/2020
- 08/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Carlos Fávaro.
- EMENDA 14 PLEN - PL 1397/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 1397/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1397/2020
- 05/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Carlos Fávaro.
- EMENDA 10 PLEN - PL 1397/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 1397/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1397/2020
- 01/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8, do Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1397/2020
- 29/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3 a 6 do Senador Rodrigo Cunha; e
- 7, do Senador Roberto Rocha. - EMENDA 3 PLEN - PL 1397/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1397/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 1397/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 1397/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1397/2020
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Otto Alencar.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1397/2020
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1397/2020
- 27/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 355-366 - DSF nº 50
- Avulso inicial da matéria
- 27/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51