Projeto de Lei n° 2508, de 2020
Ver também: VET 35/2020
- Iniciativa
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2508/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.171 de 10/06/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estende ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.171 de 10/06/2021
- Último local:
- 19/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/07/2020 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2508/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020) Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - RQS nº 1331/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 80/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 80, de 2020-PLEN/SF - Apresentação da Emenda nº 12-PLEN, de redação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020) Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - RQS nº 1331/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Angelo Coronel; e - 2 e 3, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Angelo Coronel; e - 2 e 3, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Angelo Coronel; e - 2 e 3, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 2508/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020) Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - RQS nº 1331/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1321/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 2508/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1321/2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2508/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1323/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 2508/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1323/2020, da Senadora Eliziane Gama pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2508/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1328/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2508/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1328, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da emenda nº 3 ao PL 2508/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1331/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 2508/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento n° 1331/2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada das emendas n°s 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2508, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1332/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada das Emendas nºs 7 a 11-PLEN, apresentadas ao PL nº 2508/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento n° 1332/2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada das Emendas nºs 7 a 11 ao PL 2508/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1335/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2508/2020 com o PL nº 2839/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 53/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.508, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 602, de 09/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 53/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 602/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 53, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.508, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 602, de 09/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 53/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 603/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.508, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 602, de 09/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 53/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2508/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 258, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.171, de 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 125/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados envio de autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 35, de 2020, aposto ao Projeto de Lei n° 2508, de 2020, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 125, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 258, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.171, de 10 de junho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 258, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.171, de 10 de junho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 119-158 - DSF nº 78 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020) Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - RQS nº 1331/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada das Emendas nºs 4 e 5-PLEN; e - RQS nº 1332/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada das Emendas nºs 7 a 11-PLEN. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 80, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das emendas de Plenário não retiradas e pela aprovação da Emenda nº 12-PLEN, de redação, que apresenta. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1321/2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - RQS nº 1323/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - RQS nº 1328/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e - RQS nº 1335/2020, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos PL nº 2508/2020 e PL nº 2839/2020. Retirados os RQS nºs 1321, 1323 e 1328/2020. Aprovados o projeto e a Emenda nº 12-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 80, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. |
| 09/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação, em 08/07/2020. |
| 09/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 78 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020) Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - RQS nº 1331/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada das Emendas nºs 4 e 5-PLEN; e - RQS nº 1332/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada das Emendas nºs 7 a 11-PLEN. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 80, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das emendas de Plenário não retiradas e pela aprovação da Emenda nº 12-PLEN, de redação, que apresenta. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1321/2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - RQS nº 1323/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - RQS nº 1328/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e - RQS nº 1335/2020, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos PL nº 2508/2020 e PL nº 2839/2020. Retirados os RQS nºs 1321, 1323 e 1328/2020. Aprovados o projeto e a Emenda nº 12-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 80, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. |
| 09/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 78 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020) Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - RQS nº 1331/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada das Emendas nºs 4 e 5-PLEN; e - RQS nº 1332/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada das Emendas nºs 7 a 11-PLEN. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 80, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das emendas de Plenário não retiradas e pela aprovação da Emenda nº 12-PLEN, de redação, que apresenta. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1321/2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - RQS nº 1323/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - RQS nº 1328/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e - RQS nº 1335/2020, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos PL nº 2508/2020 e PL nº 2839/2020. Retirados os RQS nºs 1321, 1323 e 1328/2020. Aprovados o projeto e a Emenda nº 12-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 80, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2508/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2508/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2508/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 2508/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 2508/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 2508/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 2508/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 2508/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 2508/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 2508/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 2508/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/07/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2020
- Despacho:
- 08/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 08/07/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/07/2020 - 29/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 29/07/2020 08:09) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA, DANOS, PATRIMONIO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, AUXILIO, EMERGENCIA, PROVEDOR, FAMILIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 12, de redação. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 20/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 125, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.171, de 10 de junho de 2021.
À COARQ. - OFCN 125/2022
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 258, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.171, de 10 de junho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53
- Mensagem
- 29/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 423, de 28/07/2020, publicada no DOU de 29/07/2020, pág. 7, coluna 2).
À COARQ
- 09/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 602, de 09/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 53/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 603, de 09/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 53/2020
- OFSF 602/2020
- OFSF 603/2020
- 09/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020)
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1331/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada das Emendas nºs 4 e 5-PLEN; e
- RQS nº 1332/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada das Emendas nºs 7 a 11-PLEN.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 80, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das emendas de Plenário não retiradas e pela aprovação da Emenda nº 12-PLEN, de redação, que apresenta.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1321/2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- RQS nº 1323/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- RQS nº 1328/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1335/2020, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos PL nº 2508/2020 e PL nº 2839/2020.
Retirados os RQS nºs 1321, 1323 e 1328/2020.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 12-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 80, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 78
- Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 78
- Publicado no DSF Páginas 119-158 - DSF nº 78
- Avulso inicial da matéria
- Avulso de emendas
- P.S 80/2020 - PLEN
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1335, de 2020, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2508 e 2839, de 2020.
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque às 16h18 do dia 8/7/2020.
Foram apresentados 3 destaques.
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 78
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
(Desconsidere-se o presente registro legislativo, por incorreção)
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento n° 1332/2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada das Emendas nºs 7 a 11 ao PL 2508/2020.
- RQS 1332/2020
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento n° 1331/2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada das emendas n°s 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2508, de 2020.
- RQS 1331/2020
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1328, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da emenda nº 3 ao PL 2508/2020.
- RQS 1328/2020
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/07/2020.
Foram apresentadas 11 emendas.
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 7 PLEN - PL 2508/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 2508/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 2508/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 2508/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 2508/2020
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1323/2020, da Senadora Eliziane Gama pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2508/2020.
- RQS 1323/2020
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1321/2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2508/2020.
- RQS 1321/2020
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2508/2020
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2508/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 2508/2020
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Angelo Coronel; e
- 2 e 3, do Senador Weverton. - EMENDA 1 PLEN - PL 2508/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 2508/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 2508/2020
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08/07/2020.
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 10:44
