Requerimento n° 847, de 2020
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Impugnação dos §§ 1º e 2º do art. 1º-B acrescido à Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, pelo art. 2º do PLV nº 16/2020, por tratar-se de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último local:
- 25/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 847/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos §§ 1º e 2º do art. 1º-B acrescido à Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, pelo art. 2º do PLV nº 16/2020, por tratar-se de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1062/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 847/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2020
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:07