Mensagem (SF) n° 23, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercera cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/09/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 23/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercera cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação. À CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/09/2020
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com relatório pronto para deliberação. (fls. 42 a 43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2020 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 21/09/2020
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Carlos Sérgio Sobral Duarte, para exercer o cargo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 07/07/2020
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. (fls. 21 a 41). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 24, de 2020 - CRE, com o seguinte resultado: Sim - 37, Não - 5, Total - 42. Será feita a devida comunicação a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 81/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Carlos Sérgio Sobral Duarte, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 692, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 81/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 692/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 81, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Carlos Sérgio Sobral Duarte, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 692, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 81/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 133 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 24, de 2020 - CRE, com o seguinte resultado: Sim - 37, Não - 5, Total - 42. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 24/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 133 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 24, de 2020 - CRE, com o seguinte resultado: Sim - 37, Não - 5, Total - 42. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 22/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 274-282 - DSF nº 131 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Carlos Sérgio Sobral Duarte, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com 18 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 26/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 633-653 - DSF nº 69 | (Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação. À CRE. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 23/09/2020 | Votação da Mensagem nº 23, de 2020 - Carlos Sérgio Sobral Duarte (AIEA). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 273/2020
- Data de Leitura:
- 25/06/2020
- Despacho:
- 25/06/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 21/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, BRASIL, AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA (AIEA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 37; Não: 5; Abstenção: 0; Total: 42.)
- Em 22/09/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 18/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 07/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 193 (Seção II), de 07/10/20, pág. 0002, a nomeação do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, em Viena, Áustria, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Santiago para a missão do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena.
À COARQ.
- 25/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 692, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 81/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Agencia Internacional de Energia Atômica-AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viana, Áustria.
- MPSF 81/2020
- OFSF 692/2020
- 23/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 24, de 2020 - CRE, com o seguinte resultado: Sim - 37, Não - 5, Total - 42.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 133
- Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 133
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 21/09/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Carlos Sérgio Sobral Duarte, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com 18 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.
- Publicado no DSF Páginas 274-282 - DSF nº 131
- P.S 24/2020 - CRE
- 21/09/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 14/09/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 21/09/2020.
- 14/09/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com relatório pronto para deliberação. (fls. 42 a 43).
- Relatório Legislativo
- 08/07/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 07/07/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. (fls. 21 a 41).
- Listagem ou relatório descritivo
- 26/06/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 26/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 25/06/2020)
Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 633-653 - DSF nº 69
- Avulso inicial da matéria
- 26/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 14:56