Ofício "S" n° 4, de 2020
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2020/2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 23/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/09/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 4/2020
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2020/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 10/09/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 10/09/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/09/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação nos ternos do art. 383, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei documentação da senhora Maria Thereza de Assis Moura, nos termos do art. 383, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020) Aprovado o Parecer nº 39, de 2020 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54; Não – 0; Total – 54. Será cumprida a deliberação de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 76/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora Maria Thereza de Assis Moura, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 687, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 687/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°76, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora Maria Thereza de Assis Moura, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 687, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 726/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação da Senhora Maria Thereza de Assis Moura, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 726, de 02/10/20, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B o nome da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 727/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação da Senhora Maria Thereza de Assis Moura, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 726, de 02/10/20, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B o nome da... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 328-329 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020) Aprovado o Parecer nº 39, de 2020 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54; Não – 0; Total – 54. Será cumprida a deliberação de Plenário. |
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020) Aprovado o Parecer nº 39, de 2020 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54; Não – 0; Total – 54. Será cumprida a deliberação de Plenário. |
| 27/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 28-64 - DSF nº 70 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 22/09/2020 | Votação do Ofício "S" nº 4, de 2020 - Maria Thereza de Assis Moura ( CNJ ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 521/2020
- Data de Leitura:
- 26/06/2020
- Despachos:
- 26/06/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 22/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 22/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, MINISTRO, MULHER, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CORREGEDOR GERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 54. )
- 02/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 726, de 02/10/20, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B o nome da Senhora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 22 de setembro do corrente ano.
Remetido Ofício SF nº 727, de 02/10/20, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando aprovação em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B o nome da Senhora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, indicada por esse Tribunal, por meio do Ofício “ S” nº4, de 2020(Ofício n° 521/GP, de 2020, na origem), para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 22 de setembro do corrente ano.
Ao Arquivo. - OFSF 726/2020
- OFSF 727/2020
- 01/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 189 (Seção II), de 01/10/20, pág. 0001, a nomeação da Senhora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministra-Corregedora.
- 25/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 687, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para exercer o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça.
- MPSF 76/2020
- OFSF 687/2020
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020)
Aprovado o Parecer nº 39, de 2020 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54; Não – 0; Total – 54.
Será cumprida a deliberação de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 328-329 - DSF nº 132
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 22/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Simone Tebet por deliberação da matéria.
- 22/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2020/2022, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Plínio Valério, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães, Fabiano Contarato, Rogério Carvalho, Marcos Rogério, Wellington Fagundes, Marcos do Val, Renan Calheiros, Weverton, Jayme Campos, Nelsinho Trad e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Simone Tebet.
- 16/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório da Senadora Simone Tebet.
- Relatório Legislativo
- 10/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação da senhora Maria Thereza de Assis Moura, nos termos do art. 383, do RISF.
- Documento Não categorizado
- 04/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Simone Tebet (art. 129 do RISF).
- 10/07/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 28-64 - DSF nº 70
- Avulso inicial da matéria
- 26/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2022 09:31