Mensagem (SF) n° 29, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 38.141.124,00 (trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil e cento e vinte e quatro Euros), entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam se ao financiamento parcial do “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba – Curitiba– PR (PGRC – Curitiba)”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 30/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 02/07/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 29/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 38.141.124,00 (trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil e cento e vinte e quatro Euros), entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam se ao financiamento parcial do “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba – Curitiba– PR (PGRC – Curitiba)”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 75, de 2020-PLEN/SF - Apresentação do PRS 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 85-91 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 75, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 29/2020, que apresenta. |
| 03/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 75, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 29/2020, que apresenta. |
| 02/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 240-649 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 367/2020
- Data de Leitura:
- 01/07/2020
- Despacho:
- 02/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 02/07/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, ORDENAÇÃO, ZONA URBANA, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2020. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 02/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 75, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 29/2020, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 85-91 - DSF nº 74
- 02/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 02/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
- Relatório Legislativo
- 02/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 02/07/2020.
- 01/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 240-649 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- 01/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 22/12/2020 14:46
