Projeto de Lei n° 3058, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3058/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.061 de 23/09/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Determina o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) de acordo com produção aprovada pelos gestores estaduais, municipais e distrital de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.061 de 23/09/2020
- Último local:
- 24/09/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/09/2020 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3058/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 109, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2020 - PLEN, em 18/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 117/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 117, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2020 - PLEN, em 27/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3058/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3058/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 04/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3058/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3058/2020
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3058/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3058/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Major Olimpio, e - 7, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3058/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Major Olimpio, e - 7, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 3058/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 3058/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020. Foram apresentadas 9 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1521/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Inclusão de assinatura à Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL n º 3058/2020, de autoria conjunta com a Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1911/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1911, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado, da Emenda 4 - PLEN, do PL 3058/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1939/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1939, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 08 ao PL 3058/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1961/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1961, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 3058/2020. Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h27 de 18/08/2020. Foram apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2107/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1939/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2107, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1939/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/2020
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 64/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°3058, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 643/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 64, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°3058, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 644/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°3058, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3058/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 780/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.058, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 780, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúb... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 543, de 2020, do Presidente da república, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2020 - PLEN, em 27/08/2020. |
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 172-178 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 117/2020-PLEN/SF, em complementação ao Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3058/2020 e rejeição das Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Retirados os RQS nºs 1911 e 1939, de 2020. Prejudicado o RQS nº 1961/2020, devido à ausência do autor. Aprovado, sem emendas, o PL nº 3058/2020 vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2107/2020) |
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 60-72 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 117/2020-PLEN/SF, em complementação ao Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3058/2020 e rejeição das Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Retirados os RQS nºs 1911 e 1939, de 2020. Prejudicado o RQS nº 1961/2020, devido à ausência do autor. Aprovado, sem emendas, o PL nº 3058/2020 vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2107/2020) |
| 27/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 112 | Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020. |
| 19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2020 - PLEN, em 18/08/2020. |
| 19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 61-91 - DSF nº 106 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 9 – PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - 1911/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN; - 1939/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN; e - 1961/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN. Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3058/2020 e da Emenda nº 1-PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 9-PLEN. A matéria é retirada de pauta. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1521/2020) |
| 19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-27 - DSF nº 106 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 9 – PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - 1911/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN; - 1939/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN; e - 1961/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN. Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3058/2020 e da Emenda nº 1-PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 9-PLEN. A matéria é retirada de pauta. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1521/2020) |
| 16/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 83 | Encaminhado à publicação, em 15/07/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3058/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros) | 22/07/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3058/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 04/08/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 3058/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 18/08/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 3058/2020 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 18/08/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 3058/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/08/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 3058/2020 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 18/08/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 3058/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/08/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 3058/2020 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 18/08/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 3058/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/08/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2020
- Despacho:
- 18/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 27/08/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/09/2020 - 23/09/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 20/08/2020 - Discussão, em turno único
- Em 18/08/2020 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 25/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 780, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020.
À COARQ. - OFSF 780/2020
- 24/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 543, de 2020, do Presidente da república, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 134
- 24/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF
- 24/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14061 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/09/2020 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 23/09/2020.
- 02/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G
Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 644, de 02/09/20, a Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 64/2020
- OFSF 643/2020
- OFSF 644/2020
- Autógrafo - PL 3058/2020
- 28/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 117/2020-PLEN/SF, em complementação ao Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3058/2020 e rejeição das Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retirados os RQS nºs 1911 e 1939, de 2020.
Prejudicado o RQS nº 1961/2020, devido à ausência do autor.
Aprovado, sem emendas, o PL nº 3058/2020 vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2107/2020) - Publicado no DSF Páginas 60-72 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 172-178 - DSF nº 113
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2107, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1939/2020.
- RQS 2107/2020
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 113
- P.S 117/2020 - PLEN
- 26/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 112
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
- Relatório Legislativo
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.
Discussão, em turno único.
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 9 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- 1911/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN;
- 1939/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN; e
- 1961/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN.
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3058/2020 e da Emenda nº 1-PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 9-PLEN.
A matéria é retirada de pauta.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1521/2020) - Publicado no DSF Páginas 10-27 - DSF nº 106
- Publicado no DSF Páginas 61-91 - DSF nº 106
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2020 - PLEN, em 18/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 106
- P.S 109/2020 - PLEN
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1961, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 3058/2020.
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h27 de 18/08/2020.
Foram apresentados 3 destaques - RQS 1961/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1939, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 08 ao PL 3058/2020.
- RQS 1939/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020.
Foram apresentadas 9 emendas. - Avulso de emendas
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 9 PLEN - PL 3058/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 8 PLEN - PL 3058/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Major Olimpio, e
- 7, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 6 PLEN - PL 3058/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 3058/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1911, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado, da Emenda 4 - PLEN, do PL 3058/2020.
- RQS 1911/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 5 PLEN - PL 3058/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Simone Tebet.
- EMENDA 4 PLEN - PL 3058/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 3 PLEN - PL 3058/2020
- 17/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 18/08/2020.
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador José Serra.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3058/2020
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3058/2020
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 83
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 10:45
