Projeto de Decreto Legislativo n° 336, de 2020
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1158/2018
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 135 de 05/08/2020
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 135 de 05/08/2020
- Último local:
- 06/08/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/08/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 336/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 336/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 616, de 07/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 58/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 99/2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 99/2020 - PLEN, em 05/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 58/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 135, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 336, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 616, de 07/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 58/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 616/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 58 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 135, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 336, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 616, de 07/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 58/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 617/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 135, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 336, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 616, de 07/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 58/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 618/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°135, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 336, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 616, de 07/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 58/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 1412 - DCN nº 35 | Remetido Ofício SF n.º 616, de 07/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 58/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 135/20. Remetido Ofício SF n.º 617, de 07/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 135/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF n.º 618, de 07/08/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 135/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 06/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 184-189 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 99/2020 - PLEN, em 05/08/2020. |
| 06/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 184-189 - DSF nº 97 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020) Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 99/2020-PLEN-SF, favorável. Aprovado, nos termos do Parecer nº 99/2020-PLEN/SF. À promulgação Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 97 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020) Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 99/2020-PLEN-SF, favorável. Aprovado, nos termos do Parecer nº 99/2020-PLEN/SF. À promulgação Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 86 | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 22/07/2020 a 28/07/2020. Perante a CRE. |
| 21/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 18-58 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/2020
- Despachos:
- 20/07/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 05/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 05/08/2020 - Redistribuição)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 05/08/2020 - Deliberação da matéria)
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 05/08/2020 - Designação de relator de plenário)
- Prazos:
- 22/07/2020 - 28/07/2020: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO CONSTITUTIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE INVESTIMENTO, ASIA, INFRAESTRUTURA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 13/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 35, de 13/08/20, pág, 1412.
À COARQ.
- 07/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 616, de 07/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 58/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 135/20.
Remetido Ofício SF n.º 617, de 07/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 135/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF n.º 618, de 07/08/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 135/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 1412 - DCN nº 35
- MPSF 58/2020
- OFSF 616/2020
- OFSF 617/2020
- OFSF 618/2020
- Autógrafo - PDL 336/2020
- 06/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 135 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/08/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 05/08/2020.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 99/2020-PLEN-SF, favorável.
Aprovado, nos termos do Parecer nº 99/2020-PLEN/SF.
À promulgação
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 97
- Publicado no DSF Páginas 184-189 - DSF nº 97
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 99/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 184-189 - DSF nº 97
- P.S 99/2020 - PLEN
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 05/08/2020.
Não foram apresentados destaques à Mesa do Senado Federal.
- 05/08/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/08/2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05/08/2020.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
- Relatório Legislativo
- 29/07/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 22/07/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 20/07/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 22/07/2020 a 28/07/2020.
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 22/07/2020 a 28/07/2020. Perante a CRE.
- Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 86
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 18-58 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2023 08:57
