Projeto de Lei n° 735, de 2020
(Lei Assis Carvalho)
Ver também: VET 46/2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 735/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.048 de 24/08/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Explicação da Ementa:
Autoriza a União a pagar auxílio aos agricultores familiares que não tenham recebido o auxílio emergencial. Institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado aos agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza. Assegura o recebimento do Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares aptos a recebê-lo durante o estado de calamidade pública. Autoriza a criação de linhas de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, para apoiar a geração de renda de agricultores familiares e incentivar a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. Autoriza, nos casos em que especifica, a prorrogação do vencimento de parcelas, a concessão de rebates e descontos para liquidação e a repactuação de débitos de agricultores familiares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.048 de 24/08/2020
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/08/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 735/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 96/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 96/2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 96/2020 - PLEN, em 05/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 735/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 735/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 735/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 735/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 735/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 735/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/08/2020. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1615/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/08/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com o PL nº 1790/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1615, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 735 e 1790, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1622/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/08/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1622, de 2020, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 735; 1197 e 1789 de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Alto da Bela Vista-SC
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Moção nº 001/2020, da Câmara Municipal de Alto da Bela Vista-SC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 001/2020, da Câmara Municipal de Alto da Bela Vista-SC; -OFÍCIO Nº 365/2020,da Câmara Municipal de Concordia-SC; -Ofício nº 176/2020, da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Concordia-SC
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 365/2020,da Câmara Municipal de Concordia-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 001/2020, da Câmara Municipal de Alto da Bela Vista-SC; -OFÍCIO Nº 365/2020,da Câmara Municipal de Concordia-SC; -Ofício nº 176/2020, da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Irani-SC
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 176/2020, da Câmara Municipal de Irani-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 001/2020, da Câmara Municipal de Alto da Bela Vista-SC; -OFÍCIO Nº 365/2020,da Câmara Municipal de Concordia-SC; -Ofício nº 176/2020, da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ibirubá-RS
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Moção nº 003/2020, da Câmara Municipal de Ibirubá-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 001/2020, da Câmara Municipal de Alto da Bela Vista-SC; -OFÍCIO Nº 365/2020,da Câmara Municipal de Concordia-SC; -Ofício nº 176/2020, da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0353/2020-DG/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 001/2020, da Câmara Municipal de Alto da Bela Vista-SC; -OFÍCIO Nº 365/2020,da Câmara Municipal de Concordia-SC; -Ofício nº 176/2020, da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 59/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 735, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 619, de 07/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República,, encaminhando a Mensagem SF nº 59/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 619/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°59 , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 735, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 619, de 07/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República,, encaminhando a Mensagem SF nº 59/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 620/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 735, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 619, de 07/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República,, encaminhando a Mensagem SF nº 59/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 735/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 619, de 07/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República,, encaminhando a Mensagem SF nº 59/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita urgência na apreciação dos vetos apostos ao PL 735/2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 91-101 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 96/2020 - PLEN, em 05/08/2020. |
| 06/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 78-101 - DSF nº 97 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 735/2020, PL nº 1197/2020, PL nº 1789/2020, PL nº 1790/2020, PL nº 2980/2020 e PL nº 3188/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6. Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 96/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 735/2020, com a rejeição dos projetos de lei apensados e de todas as emendas apresentadas. Aprovado o PL nº 735/2020, nos termos do Parecer nº 96/2020-PLEN/SF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-18 - DSF nº 97 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 735/2020, PL nº 1197/2020, PL nº 1789/2020, PL nº 1790/2020, PL nº 2980/2020 e PL nº 3188/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6. Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 96/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 735/2020, com a rejeição dos projetos de lei apensados e de todas as emendas apresentadas. Aprovado o PL nº 735/2020, nos termos do Parecer nº 96/2020-PLEN/SF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1622/2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020. |
| 05/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1615, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735, de 2020 com o PL nº 1790, de 2020. |
| 22/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-27 - DSF nº 87 | Aguardando publicação. |
| 22/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-27 - DSF nº 87 | Encaminhado à publicação, em 21/07/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 735/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 05/08/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 735/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 05/08/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 735/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | PLEN | 05/08/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 735/2020 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 05/08/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 735/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | PLEN | 05/08/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 735/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 05/08/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/2020
- Despacho:
- 05/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 05/08/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/08/2020 - 25/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 25/08/2020 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO, FOMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, ECONOMIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIARIO, AUSENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, REQUISITOS, RECEBIMENTO, BENEFICIO, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, GARANTIA, SAFRA. CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, EMERGENCIA, AGRICULTURA FAMILIAR, APOIO, RENDA, OPERAÇÃO, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, DOAÇÃO, VULNERAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. O Projeto de Lei nº 735, de 2020, vai à sanção. Os Projetos de Lei nºs 1.197, 1.789, 1.790, 2.980 e 3.188, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.)
- 06/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Moção nº 001/2020, da Câmara Municipal de Alto da Bela Vista-SC;
-OFÍCIO Nº 365/2020,da Câmara Municipal de Concordia-SC;
-Ofício nº 176/2020, da Câmara Municipal de Irani-SC;
-Moção nº 003/2020, da Câmara Municipal de Ibirubá-RS;
-Ofício nº 0353/2020-DG/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 25/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14048 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 476 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2020 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 24/08/2020.
À COARQ.
- 07/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 619, de 07/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República,, encaminhando a Mensagem SF nº 59/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 620, de 07/08/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 619/2020
- MPSF 59/2020
- OFSF 620/2020
- Autógrafo - PL 735/2020
- 06/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 735/2020, PL nº 1197/2020, PL nº 1789/2020, PL nº 1790/2020, PL nº 2980/2020 e PL nº 3188/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6.
Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 96/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 735/2020, com a rejeição dos projetos de lei apensados e de todas as emendas apresentadas.
Aprovado o PL nº 735/2020, nos termos do Parecer nº 96/2020-PLEN/SF.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 78-101 - DSF nº 97
- Publicado no DSF Páginas 10-18 - DSF nº 97
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 96/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 91-101 - DSF nº 97
- P.S 96/2020 - PLEN
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 05/08/2020.
Não foram apresentados destaques à Mesa do Senado Federal.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Rocha.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/08/2020.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 6 PLEN - PL 735/2020
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 5 PLEN - PL 735/2020
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 4 PLEN - PL 735/2020
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 735/2020
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PL 735/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 735/2020
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1622/2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.
- Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 96
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1622, de 2020, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 735; 1197 e 1789 de 2020.
- RQS 1622/2020
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 05/08/2020.
(Tramitação conjunta: PLs nºs 1.197 e 1.789, de 2020, do Senador Paulo Paim; PL nº 1.790, de 2020, do Senador Rogério Carvalho; PL nº 2.980, de 2020, do Senador Jaques Wagner; e PL nº 3.188, de 2020, do Senador Styvenson Valentim)
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1615, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735, de 2020 com o PL nº 1790, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 96
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1615, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 735 e 1790, de 2020.
- RQS 1615/2020
- 21/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 10-27 - DSF nº 87
- 21/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- Publicado no DSF Páginas 10-27 - DSF nº 87
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:23
