Projeto de Lei n° 4021, de 2020
- Iniciativa
- Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Explicação da Ementa:
Cria várias iniciativas de auxílio ao setor da educação privada, afetado em virtude da calamidade pública ocasionada pela pandemia de Covid-19. As medidas são: a autorização do saque mensal do FGTS até o limite da mensalidade que se quer adimplir; o "voucher-educação" de 400 ou 700 reais para aqueles que tiveram suas rendas comprometidas pela pandemia; a ampliação do Fies em até 700 mil vagas; a abertura de linha de crédito para as mensalidades de 2020 e 2021 de cursos de nível técnico e superior; e a ampliação de vagas do ProUni em favor de isenção da tributação sobre a folha de pagamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4021/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1573/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1574/2020
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1575/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1576/2020
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1577/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1578/2020
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1579/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1580/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1581/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1582/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1583/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1584/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1586/2020
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1587/2020
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1588/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1589/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1590/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1597/2020
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1598/2020
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1599/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1601/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1600/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1604/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1607/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1608/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Fórum das Entidades Representativas do Ensino Particular
- Data:
- 29/01/2021
- Descrição/Ementa
- Of. FÓRUM nº 227/2020, do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Particular
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. FÓRUM nº 227/2020, do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Particular. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 92-139 - DSF nº 95 | Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) |
| 04/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-29 - DSF nº 95 | Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2020
- Despacho:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, SETOR, EDUCAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, SAQUE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, ASSISTENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, MATRICULA, ENSINO SUPERIOR, CURSO TECNICO, DISPONIBILIDADE, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, AUTORIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BOLSA DE ESTUDO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, AMPLIAÇÃO, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, INICIATIVA PRIVADA
- Observações:
- LEI DO PROUNI
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 29/01/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. FÓRUM nº 227/2020, do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Particular.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 03/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas) - Publicado no DSF Páginas 13-29 - DSF nº 95
- Publicado no DSF Páginas 92-139 - DSF nº 95
- RQS 1574/2020
- RQS 1579/2020
- RQS 1587/2020
- RQS 1588/2020
- RQS 1573/2020
- RQS 1598/2020
- RQS 1599/2020
- RQS 1589/2020
- RQS 1590/2020
- RQS 1578/2020
- RQS 1581/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 1576/2020
- RQS 1577/2020
- RQS 1575/2020
- RQS 1580/2020
- RQS 1582/2020
- RQS 1583/2020
- RQS 1584/2020
- RQS 1586/2020
- RQS 1600/2020
- RQS 1601/2020
- RQS 1607/2020
- RQS 1604/2020
- RQS 1608/2020
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2023 15:06
