Mensagem (SF) n° 36, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, a partir de 2 de outubro de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/09/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 36/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, a partir de 2 de outubro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 10/09/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 38/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/09/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020) Aprovada o Parecer nº 38, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abst. - 1, Total - 42. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 80/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Carlos Augusto Amaral Oliveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 691 de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 80/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 691/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 80, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Carlos Augusto Amaral Oliveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 691 de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 80/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 152-153 - DSF nº 133 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020) Aprovada o Parecer nº 38, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abst. - 1, Total - 42. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 24/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 133 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020) Aprovada o Parecer nº 38, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abst. - 1, Total - 42. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 01/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-22 - DSF nº 115 | Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 23/09/2020 | Votação da Mensagem nº 36, de 2020 - Carlos Augusto Amaral Oliveira (STM) . | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 473/2020
- Data de Leitura:
- 31/08/2020
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorginho Mello (encerrado em 22/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 39; Não: 2; Abst.: 1; Total: 42.)
- 18/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 02/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 190 (Seção II), de 02/10/20, pág. 0001, a nomeação do Senhor o Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando da Aeronáutica, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro William de Oliveira Barros.
- 25/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 691 de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 80/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro William de Oliveira Barros.
- MPSF 80/2020
- OFSF 691/2020
- 23/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada o Parecer nº 38, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abst. - 1, Total - 42.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 152-153 - DSF nº 133
- Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 133
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 22/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
- 22/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 22/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1(um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Jorginho Mello, Antonio Anastasia, Marcos do Val, Major Olimpio, Rogério Carvalho, Plínio Valério e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jorginho Mello.
- 16/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorginho Mello.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
- 31/08/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 31/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 6-22 - DSF nº 115
- Avulso inicial da matéria
- 29/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 14:56