Mensagem (SF) n° 37, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu em Guarulhos”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 02/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 02/09/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 37/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/09/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu em Guarulhos”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 120/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 120/2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 120/2020 - PLEN, em 02/09/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 120/2020 - PLEN, em 02/09/2020. |
| 02/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 197-380 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação, em 01/09/2020. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 495/2020
- Data de Leitura:
- 01/09/2020
- Despacho:
- 02/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Major Olimpio (encerrado em 02/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DRENAGEM, RIO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do PRS nº 37, de 2020. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 120/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 37/2020, que apresenta.
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Major Olimpio por deliberação da matéria.
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 120/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 118
- P.S 120/2020 - PLEN
- 01/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02.09.2020.
- 01/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 197-380 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 12:04
