Projeto de Decreto Legislativo n° 437, de 2020


Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Arns
Último local:
18/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
25/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 05:36

Identificação:
PDL 437/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2492/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 324/2020 - GP, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 324 de 2020, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
03/10/2020 Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
03/10/2020 Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
02/10/2020
Despacho:
18/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Flávio Arns
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFICIENCIA, DESENVOLVIMENTO, ALUNO SUPERDOTADO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, SERVIÇO, RECURSOS, PARTICIPANTE, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
25/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
18/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 324 de 2020, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
Ofício
02/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140
RQS 2492/2020
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 11:25