Projeto de Lei n° 4844, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4844/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.
Explicação da Ementa:
Determina, como forma a garantir o direito à saúde, que os hospitais de campanha só possam ser desativados quando houver ampla vacinação contra a covid-19 nas localidades em que foram implantados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/02/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/02/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4844/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 6/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 6, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 6/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4844/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4844/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4844/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4844/2020
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4844/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4844/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4844/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 5/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n°4.844, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 5, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4844/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 5, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 9 | Leitura do parecer n° P.S 6/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 179-192 - DSF nº 9 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 3, e 5 -PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7 – PLEN. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com o voto contrário dos Senadores Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-61 - DSF nº 9 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 3, e 5 -PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7 – PLEN. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com o voto contrário dos Senadores Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 07/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 142 | Encaminhado à publicação, em 06/10/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4844/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 4844/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 4844/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 4844/2020 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 4844/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 4844/2020 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 4844/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 10/02/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 7
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2020
- Despacho:
- 10/02/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 10/02/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , DESATIVAÇÃO , HOSPITAL , PRAZO DETERMINADO , TRATAMENTO , DOENTE , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , INEXISTENCIA , VACINAÇÃO , POPULAÇÃO , LOCALIDADE .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 3 e 5, na forma da Emenda nº 8. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- 18/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 5, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 5/2021
- Autógrafo - PL 4844/2020
- 11/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 3, e 5 -PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7 – PLEN.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com o voto contrário dos Senadores Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 50-61 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 179-192 - DSF nº 9
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h23.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
- Relatório Legislativo
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 6/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 9
- P.S 6/2021 - PLEN
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4844/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4844/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4844/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Cid Gomes.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4844/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4844/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4844/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Telmário Mota.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4844/2020
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Marcelo Castro.
- 06/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 142
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:16
