Mensagem (SF) n° 51, de 2020
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 e o art. 11, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 17/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/10/2020 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 51/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/01/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 e o art. 11, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/10/2020. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 13/10/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2020 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 19/10/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Antonio Barra Torres, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Antonio Barra Torres
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- Documentação atualizada do Senhor Antonio Barra Torres.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada, a pedido, atualização da documentação apresentada pelo Senhor Antonio Barra Torres. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 15/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha manifestação sobre a apreciação, pelo Senado Federal, de nomes indicados pelo Presidente da República para membros da Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício Entidades nº 71/2020, de entidades representantes da indústria farmacêutica, com manifestação sobre a matéria. Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 19/10/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 19/10/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 7, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 129/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Antônio Barra Torres, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 749, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 129/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 749/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°129, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Antônio Barra Torres, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 749, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 129/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 7, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 7, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 20/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 149 | Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Antonio Barra Torres, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com 14 votos favoráveis e 3 contrários. |
| 08/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 73-95 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação, em 07/10/2020. À CAS. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 20/10/2020 | Votação da Mensagem nº 51, de 2020 - Antônio Barra Torres (ANVISA). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 7/2020
- Data de Leitura:
- 07/10/2020
- Despacho:
- 07/10/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 19/10/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 34; Não: 7; Abstenção: 0; Total: 41.)
- 05/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 211 (Seção II), de 05/11/20, pág. 0001, a nomeação do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato até 21 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
À COARQ
- 23/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 749, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 129/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
- MPSF 129/2020
- OFSF 749/2020
- 20/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 7, Total 41.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 150
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 19/10/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 19/10/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Antonio Barra Torres, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com 14 votos favoráveis e 3 contrários.
- Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 149
- P.S 12/2020 - CAS
- 15/10/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício Entidades nº 71/2020, de entidades representantes da indústria farmacêutica, com manifestação sobre a matéria.
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/10/2020. - Ofício
- 15/10/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/10/2020.
- 14/10/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada, a pedido, atualização da documentação apresentada pelo Senhor Antonio Barra Torres.
- Documento Não categorizado
- 13/10/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 07/10/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 07/10/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/10/2020.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 73-95 - DSF nº 143
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 17:32
