Mensagem (SF) n° 53, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no mandato a iniciar em 23 de dezembro de 2020, decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 20/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Expediente)
- Último estado:
- 20/10/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 53/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/03/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no mandato a iniciar em 23 de dezembro de 2020, decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/10/2020. À CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 16/10/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 19/10/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta novo relatório, que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2020 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/10/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Rodolfo Henrique de Saboia e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com treze votos fav... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 612/2020 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita a retificação da Mensagem n° 91, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2020, Seção 1, página 1, Edição Extra B, para alterar o trecho “na vaga decorrente da renúncia do Senhor Décio Fabricio Oddone da Costa”, para “no mandato a iniciar em 23 de dezembro de 2020, decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem nº 612, de 2020, na origem, da Presidência da República, retificando a Mensagem nº 53, de 2020. À republicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/10/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/10/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 5, Abst. 3, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 124/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Rodolfo Henrique de Saboia, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 744, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 744/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 124, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Rodolfo Henrique de Saboia, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 744, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 185-186 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 5, Abst. 3, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 5, Abst. 3, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 20/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 143-150 - DSF nº 149 | Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Rodolfo Henrique de Saboia e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com treze votos favoráveis e dois votos contrários. Juntado o parecer da CI. À SLSF. |
| 17/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-29 - DSF nº 148 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 612, de 2020, do Sr. Presidente da República, que solicita a retificação da Mensagem n° 91, de 2020 ( MSF 53/2020,no Senado). A MSF nº 53/2020 será republicada. |
| 08/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 124-139 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação, em 07/10/2020. À CI. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 20/10/2020 | Votação da Mensagem nº 53, de 2020 - Rodolfo Henrique de Saboia (ANP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 91/2020
- Data de Leitura:
- 07/10/2020
- Despacho:
- 07/10/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 19/10/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 35; Não: 5; Abstenção: 3; Total: 43.)
- 06/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 212 (Seção II), de 06/11/20, pág. 0001, nomear a partir de 23 de dezembro de 2020, RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com mandato até 22 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.
À COARQ
- 21/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 744, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhor RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Décio Fabricio Oddone da Costa.
- MPSF 124/2020
- OFSF 744/2020
- 20/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 5, Abst. 3, Total 43.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 185-186 - DSF nº 150
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 19/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Rodolfo Henrique de Saboia e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com treze votos favoráveis e dois votos contrários. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
- Publicado no DSF Páginas 143-150 - DSF nº 149
- P.S 18/2020 - CI
- 19/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 19/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta novo relatório, que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 16/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 16/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/10/2020.
- 16/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 16/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 612, de 2020, do Sr. Presidente da República, que solicita a retificação da Mensagem n° 91, de 2020 ( MSF 53/2020,no Senado).
A MSF nº 53/2020 será republicada. - Publicado no DSF Páginas 10-29 - DSF nº 148
- 16/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 612, de 2020, na origem, da Presidência da República, retificando a Mensagem nº 53, de 2020.
À republicação. - MSG 612/2020 - Presidência da República
- 07/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 07/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/10/2020.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 124-139 - DSF nº 143
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2024 11:51
