Mensagem (SF) n° 61, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 23/10/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/10/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 61/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 13/10/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Omar Aziz, apresenta relatório concluindo que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar a respeito da indicação do sr, Jorge Antonio de Oliveira Francisco para exercer o cargo de Ministro do Tribunal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem nº 61, de 2020 (nº 579, de 2020, na origem), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “b”, e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 23/2020 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem nº 61, de 2020 (nº 579, de 2020, na origem), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “b”, e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Jorge Antonio de Oliveira Francisco e aprovada a sua indicação para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 61 de 2020, que “Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Jorge Antonio de Oliveira Francisco e aprovada a sua indicação para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal secreta
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Total 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 134/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 754, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 134/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 754/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 134, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 754, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 134/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 755/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência do Tribunal de Contas da União a aprovação da indicação do Senhor Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 754, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 134/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 238-247 - DSF nº 150 | Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Jorge Antonio de Oliveira Francisco e aprovada a sua indicação para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 158-159 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Total 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 28-34 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Total 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 14/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 549-567 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação, em 13/10/2020. À CAE. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 20/10/2020 | Votação da Mensagem nº 61, de 2020 - Jorge Antonio de Oliveira Francisco (TCU). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 579/2020
- Data de Leitura:
- 13/10/2020
- Despacho:
- 13/10/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 20/10/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 53; Não: 7; Abstenção: 0; Total: 60.)
- 23/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 754, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 134/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho.
Remetido Ofício SF nº 755, de 21/10/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, participando que o Senado Federal aprovou o nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em sessão realizada no dia 20 de outubro de 2020. - OFSF 754/2020
- OFSF 755/2020
- MPSF 134/2020
- 20/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Total 60.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 28-34 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 158-159 - DSF nº 150
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 20/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Jorge Antonio de Oliveira Francisco e aprovada a sua indicação para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 238-247 - DSF nº 150
- P.S 23/2020 - CAE
- REQ 23/2020 - CAE
- 20/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:28.
- 20/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
- 13/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2020.
- 13/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresenta relatório concluindo que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar a respeito da indicação do sr, Jorge Antonio de Oliveira Francisco para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
- Relatório Legislativo
- 13/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Omar Aziz (art. 129 do RISF).
- 13/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 549-567 - DSF nº 145
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2020 13:34
