Projeto de Lei n° 4996, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para tornar obrigatório que o Poder Público federal disponibilize, no mínimo, um mamógrafo para cada ente federado com mais de noventa mil mulheres.
Explicação da Ementa:
Determina que o Poder Público Federal disponibilizará pelo menos um mamógrafo a cada Município com mais de 90.000 mulheres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4996/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para tornar obrigatório que o Poder Público federal disponibilize, no mínimo, um mamógrafo para cada ente federado com mais de noventa mil mulheres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/10/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 151 | Encaminhado à publicação, em 21/10/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , OBRIGATORIEDADE , CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , DISPONIBILIDADE , EQUIPAMENTOS , MATERIAL HOSPITALAR , ENTE FEDERADO , EXAME , CANCER , MULHER .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 151
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05
