Projeto de Lei n° 5170, de 2020


Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, para determinar a elaboração de planos quadrienais de tratamento de esgotos sanitários.

Explicação da Ementa:
Determina às autoridades ambientais a elaboração de planos quadrienais de tratamento de esgotos sanitários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 15:32

Identificação:
PL 5170/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, para determinar a elaboração de planos quadrienais de tratamento de esgotos sanitários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2020 Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , ELABORAÇÃO , PLANO , QUADRIENIO , TRATAMENTO , ESGOTO , SANEAMENTO BASICO , FIXAÇÃO , OBJETIVO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 163
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06