Projeto de Lei n° 5235, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Explicação da Ementa:
Veda o reajuste e revisão dos planos de saúde até 2022, em razão da pandemia de Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5235/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78 | A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 24/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 169 | Encaminhado à publicação, em 23/11/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, REAJUSTE, PLANO DE SAUDE, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 169
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:25