Projeto de Lei n° 5239, de 2020
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.
Explicação da Ementa:
Assegura taxa de juros favorecidas aos financiamentos destinados à aquisição de equipamentos de geração de energia limpa, notadamente de energia solar-fotovoltaica e eólica, por parte de famílias de baixa renda.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Weverton
- Último local:
- 22/05/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 13/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5239/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78 | A matéria vai à CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 25/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 170 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. |
- Data de Leitura:
- 24/11/2020
- Despacho:
- 19/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 13/06/2023 - Redistribuição)
- Senador Weverton
- Prazos:
- 23/05/2023 - 29/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), POSSIBILIDADE, LIMITAÇÃO, JUROS, REMUNERAÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, HIPOTESE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRODUÇÃO, ENERGIA RENOVAVEL, ENERGIA SOLAR, FAMILIA, BAIXA RENDA
- Observações:
- LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- 13/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 22/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 23/05/2023; último dia - 29/05/2023.
- 19/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CI.
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 170
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 19:19
