Ofício "S" n° 7, de 2020
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, o nome do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 24/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/08/2021 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 7/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, o nome do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O avulso do presente Ofício “S” vai à republicação, para constar a documentação requerida pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria vai à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para comp... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Curriculum
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Tese de mestrado do indicado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido documento referente ao OFS 7/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício S nº 7, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 42/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 7, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 117/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 481, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 117/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 481/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 481, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 117/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 483/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 481, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 117/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 482/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a aprovação da indicação do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 481, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 117/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 42/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 7, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 42/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 7, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 832-837 - DSF nº 185 | O avulso do presente Ofício “S” vai à republicação, para constar a documentação requerida pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria vai à CCJ. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 832-841 - DSF nº 185 | Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados, com 16 votos favoráveis e 10 votos contrários. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Weverton, Carlos Portinho, Cid Gomes, Jorginho Mello, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Ângelo Coronel, Diego Tavares e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Cid Gomes. |
| 05/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-42 - DSF nº 178 | O avulso do presente Ofício “S” vai à republicação, para constar a documentação requerida pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria vai à CCJ. |
| 04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 743-744 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2020
- Despacho:
- 03/12/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 55; Não: 7; Abstenção: 0; Total: 62. )
- 31/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 165 (Seção II), de 31/08/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, indicado pela Câmara dos Deputados, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 25/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 481, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 117/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Remetido Ofício SF nº 482, de 25/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 103-B, o nome do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, indicado por aquela Casa, por meio do Ofício “S” n° 7, de 2020 (Of. n. 715/2020/SGM-P, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em sessão realizada em 24 de agosto de 2021.
Remetido Ofício SF nº 483, de 25/08/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-B, o nome do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 24 de agosto de 2021. - OFSF 481/2021
- OFSF 482/2021
- OFSF 483/2021
- MPSF 117/2021
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 42/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 7, Total - 62.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 135
- Complemento de resultado
- 17/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido documento referente ao OFS 7/2020.
- Curriculum
- 15/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 15/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados, com 16 votos favoráveis e 10 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Weverton, Carlos Portinho, Cid Gomes, Jorginho Mello, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Ângelo Coronel, Diego Tavares e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Cid Gomes. - Publicado no DSF Páginas 832-841 - DSF nº 185
- P.S 42/2020 - CCJ
- 10/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/12/2020.
- 08/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Cid Gomes.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 04/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O avulso do presente Ofício “S” vai à republicação, para constar a documentação requerida pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria vai à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 10-42 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 832-837 - DSF nº 185
- Avulso inicial da matéria
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 743-744 - DSF nº 177
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2021 17:31
