Projeto de Lei n° 5387, de 2020
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5387/2020
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei 12.086/2009, que "dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal", a fim de permitir a designação de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada para a realização de "atividades fins das corporações", em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 05/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 07/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5387/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n.º 12.086, de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 12.086, de 20019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n.º 12.086, de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 49, de 2021 - PLeN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5387/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 5638/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5387/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5387/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Foram apresentadas 2 emendas. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida por se referir a outra matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 5387/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1274/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1273/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1277/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1273/2021, referente ao PL nº 5387/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1279/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 5387/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1293/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1274/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 104/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.387 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 104, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal . À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5387/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 104, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal . À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 49/2021 - PLEN, em 31/03/2021. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 99-105 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 291-293 - DSF nº 41 | Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Foram apresentadas 2 emendas. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida por se referir a outra matéria. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 291-301 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 41 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021. |
| 05/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 5-8 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação, em 04/12/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5387/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 30/03/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 5387/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 30/03/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2020
- Despacho:
- 26/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Reguffe (encerrado em 31/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMANDANTE GERAL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL (DF), CRITERIOS, POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE, AMBITO, CORPORAÇÃO MILITAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as emendas nºs 2 a 4. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 30/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 104, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal .
À COARQ. - OFSF 104/2021
- Autógrafo - PL 5387/2020
- 05/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria.
Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.)
Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021. - Publicado no DSF Páginas 291-301 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 99-105 - DSF nº 42
- RQS 1274/2021
- RQS 1277/2021
- RQS 1273/2021
- RQS 1279/2021
- RQS 1293/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Reguffe por deliberação da matéria.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 49/2021 - PLEN, em 31/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 42
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1293/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1274/2021, de destaque.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
- Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 41
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h12.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Reguffe.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1279/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 1.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1277/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1273/2021, de destaque.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1273/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN, do PL 5387/2020; e
- 1274/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN, do PL 5387/2020.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 2 emendas.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida por se referir a outra matéria. - Publicado no DSF Páginas 291-293 - DSF nº 41
- Avulso de emendas
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5387/2020
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
Relator designado: Senador Reguffe.
- 04/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 5-8 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/01/2024 11:44
