Mensagem (SF) n° 107, de 2020
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 07/07/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 07/07/2021 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 107/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- MSF 107 de 2020 (ANS)
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- MSF 107 de 2020 (ANS)
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacion... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Certidão
- Autor:
- Autoridade.
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada documentação apresentada pelo indicado Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, a pedido deste. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Certidão
- Autor:
- Autoridade.
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- Certidões atualizadas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada documentação atualizada apresentada pelo indicado Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, a pedido deste. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/07/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- MSG 332/2021 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Retirada de tramitação da Mensagem (Diretor-Presidente ANS)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem nº 332, de 2021 (na origem), da Presidência da República, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 333/2021 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - retirada de tramitação de mensagem (Diretor-Presidente ANS)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem nº 333, de 2021 (na origem), da Presidência da República, solicitando a retirada da Mensagem nº 332, de 2021 (na origem). | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 90/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 352, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 352/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 90, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 352, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 552-560 - DSF nº 109 | Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com 11 votos favoráveis e 3 contrários. |
| 08/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 552-561 - DSF nº 109 | Consignado o recebimento e concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 08/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 104-105 - DSF nº 109 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 2/2021 – CAS, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 43, NÃO 10, ABST. 1, TOTAL 54. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 08/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 38-44 - DSF nº 109 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 2/2021 – CAS, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 43, NÃO 10, ABST. 1, TOTAL 54. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 15/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 1037-1063 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 739/2020
- Data de Leitura:
- 14/12/2020
- Despacho:
- 14/12/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 05/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 07/07/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lucas Barreto (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR PRESIDENTE, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 43; Não: 10; Abstenção: 1; Total: 54. )
- 13/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 129-A (Seção II - EDIÇÃO EXTRA), de 12/07/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com mandato até 21 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva
À COARQ
- 09/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 352, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.
- MPSF 90/2021
- OFSF 352/2021
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021)
Foi aprovado em comissão o Parecer nº 2/2021 – CAS, publicado anteriormente.
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 43, NÃO 10, ABST. 1, TOTAL 54.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 104-105 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 38-44 - DSF nº 109
- Votações nominais:
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 333, de 2021 (na origem), da Presidência da República, solicitando a retirada da Mensagem nº 332, de 2021 (na origem).
- MSG 333/2021 - Presidência da República
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 332, de 2021 (na origem), da Presidência da República, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria.
- MSG 332/2021 - Presidência da República
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Consignado o recebimento e concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 552-561 - DSF nº 109
- 07/07/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com 11 votos favoráveis e 3 contrários.
- Publicado no DSF Páginas 552-560 - DSF nº 109
- P.S 2/2021 - CAS
- 02/07/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/07/2021.
- 24/06/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada documentação atualizada apresentada pelo indicado Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, a pedido deste.
- Certidão
- 11/05/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 05/03/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/12/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada documentação apresentada pelo indicado Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, a pedido deste.
- Certidão
- 15/12/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 8ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais.
- 14/12/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/12/2020.
- 14/12/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 1037-1063 - DSF nº 184
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 17:12
