Projeto de Decreto Legislativo n° 560, de 2020
- Iniciativa
- Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)
- Natureza
- Decretação de calamidade pública
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 560/2020
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78 | A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 211-215 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MEDIDA DE EMERGENCIA, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DISPENSA, RESULTADO, META FISCAL, LIMITAÇÃO, EMPENHO
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 211-215 - DSF nº 186
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 15:49
