Projeto de Lei n° 123, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 123/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.316 de 29/03/2022
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Explicação da Ementa:
Determina a destinação de no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.316 de 29/03/2022
- Último local:
- 19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/03/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 123/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 123 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do Projeto de Lei nº 123, de 2019, e das Emendas nos 1 e 3, pela aprovação das Emenda
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 252/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 252, de 2021 - PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 7-PLEN. A Emenda nº 2-PLEN foi retirada pelo autor. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 252/2021... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 253/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 253/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 7-PLEN. A Emenda nº 2-PLEN foi retirada pelo autor. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 252/2021... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 123/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 123/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 123/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD_PL_123_2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 123/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD_PL_123_2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 123/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD ao PL 123/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emendas nºs -4, do Senador Fabiano Contarato; e -5, do Senador Mecias de Jesus | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 123/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 123 2019 -1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emendas nºs -4, do Senador Fabiano Contarato; e -5, do Senador Mecias de Jesus | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 123/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 123 2019-2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 123/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 123/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2184/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei n° 123, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2184/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei nº 123, de 2019, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 7-PLEN. A Emenda nº 2-PLEN foi retirada pelo autor. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 252/2021... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 630/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 123, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 630 de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 123, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 123/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 630 de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 123, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 610, de 2022, que comunica a sanção e a tranformação em Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 610, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.316, de 2022 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 197 | Recebido o Ofício nº 610, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.316, de 2022 |
| 12/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 151, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 123, de 2019. |
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 62-89 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 7-PLEN. A Emenda nº 2-PLEN foi retirada pelo autor. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 252/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 4 e 6-PLEN na forma de subemenda, e pela rejeição das Emendas nºs 5 e 7-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Presidente - 1, Total - 75. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 253/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS 2184/2021). |
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 17-31 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 7-PLEN. A Emenda nº 2-PLEN foi retirada pelo autor. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 252/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 4 e 6-PLEN na forma de subemenda, e pela rejeição das Emendas nºs 5 e 7-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Presidente - 1, Total - 75. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 253/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS 2184/2021). |
| 22/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 27-31 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação, em 21/12/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 123/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 25/10/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 123/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 25/10/2021 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 26/10/2021 | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 123/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 25/10/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 123/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 26/10/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 123/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 26/10/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 123/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 26/10/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 123/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 26/10/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 7
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 27/10/2021 | Votação nominal do Projeto de Lei nº 123, de 2019, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2020
- Despacho:
- 18/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 27/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/03/2022 - 30/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 3; e com as Emendas nºs 4 e 6, na forma de Subemenda. Sim: 74; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| RQS 2184/2021 |
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 610, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.316, de 2022
- Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 197
- Ofício
- 30/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14316 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 29/03/2022.
- 11/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 151, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 123, de 2019.
- Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 29
- 04/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 630 de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 123, de 2019.
- OFSF 630/2021
- Autógrafo - PL 123/2019
- 28/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 7-PLEN.
A Emenda nº 2-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 252/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 4 e 6-PLEN na forma de subemenda, e pela rejeição das Emendas nºs 5 e 7-PLEN.
Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Presidente - 1, Total - 75.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 253/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS 2184/2021). - Publicado no DSF Páginas 62-89 - DSF nº 177
- Publicado no DSF Páginas 17-31 - DSF nº 177
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 252/2021 - PLEN
- P.S 253/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 7 PLEN - PL 123/2019
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 6 PLEN - PL 123/2019
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emendas nºs
-4, do Senador Fabiano Contarato; e
-5, do Senador Mecias de Jesus - EMENDA 4 PLEN - PL 123/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 123/2019
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2184/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria.
- RQS 2184/2021
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 2 PLEN - PL 123/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 123/2019
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 123/2019
- 24/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.10.2021.
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 27-31 - DSF nº 189
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2022 10:15
