Projeto de Lei n° 5091, de 2020
- Iniciativa
- Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5091/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.321 de 31/03/2022
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Explicação da Ementa:
Tipifica o crime de violência institucional, caracterizado pela ação ou omissão de agente público que prejudique o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou cause a sua revitimização, punível com pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.321 de 31/03/2022
- Último local:
- 13/04/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 01/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5091/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 5091/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- REL PL 5091/2020 com ajustes
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- REL FINAL REVISADO PL 5091/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- REL PL 5091/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 40, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 40, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 41, DE 2022 – PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5091/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD PL 5091_2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Fabiano Contarato. - 2, do Senador Rogério Carvalho; e - 3, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5091/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 5091/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Fabiano Contarato. - 2, do Senador Rogério Carvalho; e - 3, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5091/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- emenda pl 5091/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Fabiano Contarato. - 2, do Senador Rogério Carvalho; e - 3, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 03 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 145/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 5091/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 145/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 PLEN, ao PL 5091/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 99/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 5091, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 99, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo referente à emenda em apreço. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5091/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 99, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo referente à emenda em apreço. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Envio da matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o ofício nº 192, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.091, de 2020. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 137/2022, que restitui Autógrafo do PL 5.091/2020, sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Restituição de autógrafo do PL 5.091/2020, sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 52 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 289, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.091, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.231, de 31 de março de 2022. Ao Arquivo. |
| 14/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 52 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 289, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.091, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.231, de 31 de março de 2022. Ao Arquivo. |
| 22/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação o ofício nº 192, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.091, de 2020. Ao Arquivo. |
| 22/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação o ofício nº 192, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.091, de 2020. Ao Arquivo. |
| 09/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 185-200 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 40, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 41/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 145, de 2022) |
| 09/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 40, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 41/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 145, de 2022) |
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 177 | À CCJ. |
| 22/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação, em 21/12/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5091/2020 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 5091/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 5091/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 07/03/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2020
- Despachos:
- 27/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 07/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 08/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/03/2022 - 01/04/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 01/04/2022 09:48) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, AGENTE PUBLICO, PREJUIZO, VITIMA, TESTEMUNHA, VIOLENCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 4. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| RQS 145/2022 |
- 13/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 289, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.091, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.231, de 31 de março de 2022.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 52
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 52
- 01/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14321 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/04/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/03/2022.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o ofício nº 192, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.091, de 2020.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 35
- Ofício
- 10/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 99, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo referente à emenda em apreço.
- OFSF 99/2022
- Autógrafo - PL 5091/2020
- 09/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 40, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 41/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 145, de 2022) - Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 185-200 - DSF nº 26
- P.S 40/2022 - PLEN
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 18:15.
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 145/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 PLEN, ao PL 5091/2020.
- RQS 145/2022
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 03 emendas.
- Avulso de emendas
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Fabiano Contarato.
- 2, do Senador Rogério Carvalho; e
- 3, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 1 PLEN - PL 5091/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 5091/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 5091/2020
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 08.03.2022.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Rose de Freitas.
- 07/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 08/03/2022.
- 28/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 177
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 189
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 22:48
