Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2019

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 568/2019
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 19 de 12/05/2021
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 19 de 12/05/2021
Último local:
06/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 568/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 568/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
PDL nº 568, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 85/2021 - PLEN
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 85, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 85, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Íntegra da Mensagem nº 603, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 247/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°52 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 19, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 248/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 19, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 249/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 19, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 52/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 19, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 85/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 66
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 85, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 66
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 85, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2020 Publicado no DSF Páginas 6-26 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/12/2020
Despacho:
03/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 06/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA, COOPERAÇÃO, SERVIÇOS ADUANEIROS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
29/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 18, de 13/05/21, pág, 00775.
À COARQ.
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 19/21.
Remetido Ofício SF nº 248, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 249, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 248/2021
OFSF 249/2021
OFSF 247/2021
MPSF 52/2021
Autógrafo - PDL 568/2019
13/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 19 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/05/2021 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 12/05/2021.
07/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 85, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 66
Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 66
P.S 85/2021 - PLEN
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 85/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 66
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
Relatório Legislativo
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.05.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Arns.
21/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-26 - DSF nº 189
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2021 13:33