Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2020
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 568/2020
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 09/03/2021
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 09/03/2021
- Último local:
- 19/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/03/2021 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 568/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 01/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 22, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Íntegra da Mensagem nº 409/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 17/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 07, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 55, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 55/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 17 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 07, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 55, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 56/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 07, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 55, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 57/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 07, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 55, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 246 - DCN nº 7 | Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 7, de 11/03/21, pág, 246. À COARQ. |
| 03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 503-507 - DSF nº 20 | Leitura do parecer n° P.S 22/2021 - PLEN na sessão do SF nº8, em 02/03/2021. |
| 03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 503-507 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 22, de 2021-PLEN/SF, favorável ao projeto. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 62-65 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 22, de 2021-PLEN/SF, favorável ao projeto. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação, em 21/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2020
- Despacho:
- 02/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 02/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, DECISÃO, ESTADOS MEMBROS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), COMPETIÇÃO, EXPORTAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 22/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 7, de 11/03/21, pág, 246.
À COARQ. - Publicado no DCN Páginas 246 - DCN nº 7
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 10/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 55, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7/21.
Remetido Ofício SF nº 56, de 10/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 57, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - OFSF 57/2021
- MPSF 17/2021
- OFSF 55/2021
- OFSF 56/2021
- 10/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 7 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/03/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 09/03/2021.
- 04/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 22, de 2021-PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 62-65 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 503-507 - DSF nº 20
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 22/2021 - PLEN na sessão do SF nº8, em 02/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 503-507 - DSF nº 20
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/03/2021.
Não foram apresentadas emendas perante à Mesa do Senado Federal.
- 01/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
- Relatório Legislativo
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Zequinha Marinho.
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 189
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2021 19:12
